É preciso estar atento às normas dessa lei, que visa proteger os dados pessoais tanto dos seus clientes quanto dos seus fornecedores. Neste artigo, vamos explicar o que é a LGPD e quais são os seus princípios.
Mas, afinal, o que é a LGPD?
A LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, uma legislação brasileira que entrou em vigor em setembro de 2020 e que regula o tratamento de dados pessoais por empresas e entidades. Ela tem como objetivo garantir a privacidade e a segurança dessas informações, exigindo consentimento para coleta e impondo penalidades para violações.
De acordo com a LGPD, dados pessoais são toda e qualquer informação que possa ser utilizada para identificar uma pessoa, como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, etc. Alguns dados são considerados sensíveis, por se referirem à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual. Esses dados merecem um cuidado ainda maior no seu tratamento.
A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais, seja no meio físico ou digital, realizada por pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, desde que:
- A operação seja realizada no território nacional;
- A atividade tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional;
- Os dados tenham sido coletados no território nacional.
Quais são os princípios da LGPD?
A LGPD estabelece dez princípios que devem nortear o tratamento de dados pessoais. São eles:
- Finalidade: o tratamento deve ter propósitos legítimos, específicos e informados ao titular;
- Adequação: o tratamento deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular;
- Necessidade: o tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para atingir as finalidades;
- Livre acesso: o titular deve ter acesso facilitado aos seus dados e às informações sobre o tratamento;
- Qualidade dos dados: os dados devem ser exatos, claros, relevantes e atualizados;
- Transparência: o titular deve ter informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento;
- Segurança: o tratamento deve utilizar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas;
- Prevenção: o tratamento deve adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos aos titulares;
- Não discriminação: o tratamento não deve ser realizado para fins ilícitos ou abusivos;
- Responsabilização e prestação de contas: o agente de tratamento deve demonstrar a adoção de medidas eficazes para o cumprimento da LGPD.
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Sabemos da importância da LGPD para os nossos clientes e fornecedores, por isso estamos comprometidos em seguir as normas dessa lei no nosso trabalho. Nós respeitamos a privacidade dos seus dados pessoais e só os utilizamos para as finalidades previamente acordadas. Nós solicitamos o seu consentimento para coletar e tratar os seus dados e garantimos que você possa exercer os seus direitos como titular. Nós também adotamos medidas de segurança para proteger os seus dados contra vazamentos ou invasões.
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Esperamos que este artigo tenha sido útil para você entender melhor o que é a LGPD e como ela afeta o seu negócio. Se você gostou, compartilhe com os seus amigos nas redes sociais e siga o nosso perfil @acron.br no Instagram.
Um abraço da Acron Manutenção de Equipamentos!
